A Câmara de Rio Branco recebeu o Projeto de Lei nº /2025, de autoria do vereador Eber Machado (MDB), que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMU Animal) no âmbito da Capitwl. A proposta prevê atendimento pré-hospitalar a animais domésticos e domesticados em situação de urgência e emergência.
De acordo com o texto, o SAMU Animal terá como finalidade prestar socorro imediato a animais vítimas de acidentes, atropelamentos, maus-tratos, intoxicações e outras ocorrências graves. O serviço também será responsável pelo resgate e transporte seguro até unidades veterinárias públicas ou conveniadas, além de atuar de forma integrada com órgãos de saúde, meio ambiente, proteção animal e defesa civil.
A estrutura prevista inclui equipe técnica composta por médico veterinário e auxiliar ou técnico veterinário, condutor capacitado para o transporte adequado e ambulância adaptada com equipamentos mínimos de estabilização e contenção humanitária. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior de Medicina Veterinária, clínicas, hospitais veterinários, organizações de proteção animal e órgãos estaduais e federais.
O atendimento deverá funcionar por meio de central telefônica própria ou integrada à central municipal já existente. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo ser suplementadas se necessário. O Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta surge diante do aumento de casos de animais atropelados, abandonados ou vítimas de maus-tratos na capital acreana, especialmente em vias movimentadas da cidade. Segundo ele, a ausência de atendimento móvel de urgência impacta não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde pública e a segurança sanitária.
“O projeto do SAMU Animal de minha autoria é uma iniciativa que mostra a nossa sensibilidade e compromisso com a nossa Rio Branco. Não se trata apenas de proteger os animais, mas de cuidar da saúde pública como um contexto geral. Uma capital como a nossa querida Rio Branco precisa avançar nessa pauta”, declarou Eber Machado.
O parlamentar também afirmou que a proposta é financeiramente viável e pode ser implantada de forma escalonada. “Estamos totalmente atrasados pela falta de gestão do nosso município, onde virou as costas para as causas animais. Com esse SAMU Animal nós vamos garantir o atendimento emergencial para os nossos animais. Isso também traz um significado grande a respeito à vida e demonstra responsabilidade com toda a nossa população”, completou.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.