Foi sancionada nesta quarta-feira (16/7) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde.
De acordo com o autor da matéria, deputado Luiz Gonzaga, a nova lei visa proporcionar alternativas de tratamento baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos, com a produção, manipulação e distribuição segura desses produtos na rede pública de saúde, através das Farmácias Vivas; incentivar pesquisa, inovação e desenvolvimento de fitoterápicos a partir de plantas nativas e adaptadas ao bioma local, promovendo estudos científicos de eficácia, segurança e aplicação clínica; capacitar e atualizar profissionais de saúde para a prescrição segura e adequada de plantas medicinais e fitoterápicos, assegurando atendimento qualificado aos usuários; conscientizar e educar a população sobre o uso seguro e os benefícios das plantas medicinais; e apoiar a produção sustentável de plantas medicinais em âmbito local, incentivando a cadeia produtiva e promovendo geração de renda em comunidades vulneráveis.
As cooperativas, associações e pequenas empresas dedicadas ao cultivo e fornecimento de plantas medicinais e insumos fitoterápicos, vinculadas ao programa, poderão receber incentivos econômicos e fiscais, desde que cumpram as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelo Programa.
A lei deve ser regulamentada pelo governador Gladson Camelí, por meio de decreto. A sanção é assinada pelo governador em exercício Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).