Uma contratação de mais de R$ 1 milhão para serviços de manutenção predial e obras civis por parte do poder público pode estar envolta em uma série de irregularidades que chamam atenção pela possível incompatibilidade entre o que foi contratado e o que de fato foi executado. A denúncia se baseia em documentos oficiais, incluindo notas fiscais, relatório fotográfico e ofícios, que apontam indícios de desvio de finalidade e inconsistências graves.
Segundo as informações obtidas, a contratação foi formalizada por meio do Processo SEI nº 0859.013133.00050/2022-56, com valor empenhado de R$ 1.050.000,00. O objeto descrito no empenho é claro: “contratação de empresa de engenharia para manutenção predial e obras civis”. No entanto, o relatório fotográfico anexado ao processo faz referência ao “Carnaval da Família 2023”, vinculado ao Contrato nº 038/2022, e não apresenta nenhuma evidência clara de serviços que justifiquem o valor pago por manutenção predial.
Contrato milionário e fotos que não comprovam a execução
A Nota Fiscal NFS-e nº 10, emitida em 31 de março de 2023, no valor de R$ 1.050.000,00, traz a descrição de serviços como manutenção corretiva e preventiva, além de obras civis. Contudo, o relatório fotográfico anexo mostra atividades como demolição de tapumes, pinturas simples e instalação elétrica — sem detalhamento técnico ou vinculação direta com manutenção predial de prédios públicos.
A discrepância mais evidente está na mão de obra declarada, no valor de R$ 315 mil, que não encontra suporte nas imagens e documentos anexados. A situação se agrava com a emissão de uma segunda nota fiscal (NFS-e nº 12, de 26 de abril de 2023), no valor de R$ 252.752,51, classificada como “complementação da 1ª medição”. Novamente, não há relatório ou evidência que comprove a realização de serviços adicionais.
De “manutenção predial” a festa pública?
Outro ponto alarmante é que o relatório fotográfico cita expressamente o “Carnaval da Família 2023” como objeto dos serviços executados, algo totalmente distinto do contrato de manutenção predial e obras civis. Ou seja, a documentação entregue à administração pública pode ter sido reutilizada ou mascarada para justificar um pagamento de alto valor que não corresponde ao serviço inicialmente contratado.
Além disso, um ofício solicita prazo adicional de 10 dias para entrega da apólice de seguro, o que pode indicar que a empresa contratada não apresentou a documentação obrigatória no prazo estabelecido em contrato, outro possível indício de descumprimento contratual.
Possíveis irregularidades identificadas:
1. Divergência entre o objeto contratado (manutenção predial) e os serviços efetivamente executados (ligados ao Carnaval da Família).
2. Ausência de documentos comprobatórios detalhados que justifiquem os valores cobrados, especialmente no que diz respeito à mão de obra.
3. Inconsistência nas notas fiscais e falta de relação direta com os serviços fotografados.
4. Atraso ou ausência de documentação obrigatória, como a apólice de seguro exigida no contrato.
A reportagem do portal notícias da hora entrou em contato com o titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanipal Mesquita pelo telefone e WhatsApp 68 99292-XX-20 mas até o fechamento desta matéria ele não respondeu nossas ligações e mensagens. O espaço segue aberto para que caso queira o secretário possa se manifestar.