O secretário de Articulação Institucional de Rio Branco, Jhonatan Santiago, anunciou na manhã desta quarta-feira, 28, que o projeto de Reforma da Previdência do município deverá ser encaminhado à Câmara de Rio Branco apenas no início de julho deste ano. A proposta ainda passará por análises internas e discussões com conselhos e sindicatos antes de chegar ao Legislativo.
Segundo o secretário, o grupo técnico da prefeitura concluiu recentemente o texto-base da reforma, que agora será submetido ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do RBPrev – o Regime Próprio de Previdência Social do município – para considerações e ajustes. A previsão é que o diálogo com os conselhos dure cerca de dez dias, seguido de uma nova etapa de discussão com os sindicatos dos servidores públicos.
“A reunião do grupo de trabalho foi concluída na semana passada. Agora vamos apresentar o material aos dois conselhos do RBPrev, e após esse alinhamento, avançaremos na discussão com os sindicatos. A expectativa é que o projeto chegue à Câmara no início de julho”, declarou Santiago.
O gestor explicou que há uma preocupação da gestão em aprovar a reforma com celeridade, não por interesse do Executivo, mas em benefício dos próprios servidores municipais. Isso porque tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que pode obrigar os municípios a aplicarem, de forma automática, os critérios mais rigorosos da reforma nacional, caso não aprovem suas próprias legislações.
“A nossa reforma é pensada para a realidade dos servidores municipais, que é diferente dos servidores estaduais e federais. Se não aprovarmos, pode ser imposta a Emenda Constitucional 103, que é muito mais dura. A reforma que propomos é necessária e mais equilibrada. A alíquota do servidor será mantida em 14%, mas vamos discutir a alíquota suplementar, que hoje é a mais alta do Brasil: 35%. Isso precisa ser revisto”, afirmou.
Santiago também destacou a situação do fundo previdenciário do município. Segundo ele, o RBPrev possui cerca de R$ 1,3 bilhão em caixa, o que garante a sustentabilidade dos pagamentos até pelo menos 2037. Apesar disso, o município possui um déficit atuarial estimado em R$ 1,5 bilhão, que será endereçado com a reforma e a realização de um censo previdenciário inédito, previsto para o mês de junho.
“É importante diferenciar: o município não tem déficit financeiro. O fundo é superavitário até 2037. O que temos é um déficit atuarial, que é um cálculo hipotético: se todos os servidores se aposentassem hoje e tivessem 70 anos, faltaria esse valor para pagar todos os benefícios. Mas isso é empírico, porque muitos ainda vão contribuir por 25, 30 anos”, explicou.
O censo previdenciário vai identificar, de forma precisa, quantos servidores ativos, aposentados e pensionistas existem no sistema, além de revisar dados de tempo de serviço e dependentes. O objetivo é corrigir distorções acumuladas desde a criação do RBPrev, em 2010, quando os cálculos atuariais foram feitos com base em suposições.