O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aplicará um reajuste salarial de 8% para juízes e desembargadores, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, no entanto, não será estendida aos servidores do Judiciário, que aguardavam um aumento de 9,5% previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Com a decisão, os vencimentos da magistratura acreana terão acréscimo direto. Atualmente, um desembargador recebe em média R$ 41.845,49. Já o salário base de um magistrado de entrância especial é de R$ 39.753,21, enquanto um juiz substituto — início da carreira — ganha R$ 35.877,27.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinjus-AC), Rangel de Araújo, lamentou a exclusividade do reajuste. “Esta reposição defendida pela cúpula da Suprema Corte não será extensiva aos servidores do Tribunal”, afirmou.
Diferença legal impede extensão
Segundo Rangel, o reajuste não pode ser aplicado aos servidores porque magistrados e funcionários administrativos são regidos por legislações distintas. “Não podemos fazer nada porque a lei deles é própria. Infelizmente, os servidores ficam sem a recomposição das perdas inflacionárias”, reforçou.
O orçamento do Judiciário acreano para 2025 é de R$ 939,4 milhões, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o orçamento geral do Estado do Acre está estimado em R$ 12,4 bilhões; um crescimento de cerca de 8% em relação ao ano anterior.