Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara de Rio Branco, o promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, destacou a importância de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos moradores do bairro Papoco, diante da possibilidade de remoção das famílias que vivem na área.
Segundo o promotor, o Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso com prioridade, uma vez que a defesa do direito à moradia é uma das atribuições centrais da Promotoria de Direitos Humanos. Ferreira enfatizou que qualquer processo de remoção, seja motivado por obras públicas ou por situações de risco ambiental, deve ser realizado com diálogo e transparência, assegurando que nenhum direito humano seja violado.
“A promotoria de direitos humanos tem a atribuição de fiscalizar o direito de moradia das pessoas. Qualquer remoção forçada precisa ser acompanhada de perto, para que nenhum direito fundamental seja violado”, afirmou o promotor.
Thalles Ferreira relatou que já visitou a comunidade do Papoco diversas vezes e observou um forte senso de pertencimento e solidariedade entre os moradores, muitos dos quais vivem no local há mais de quatro décadas.
“Há pessoas que nasceram, cresceram e construíram ali suas formas de sobrevivência. Existe um senso de comunidade que precisa ser respeitado e fortalecido”, disse.
O promotor reconheceu que há relatórios da Defesa Civil apontando o local como área de risco, mas ressaltou que o tema requer estudos complementares e diálogo permanente com os órgãos municipais e com os próprios moradores.
“É um processo que precisa ser discutido com a comunidade. Precisamos exigir novos laudos, buscar soluções que sejam menos prejudiciais e que atendam aos anseios das famílias. O Ministério Público atua para garantir que a saída — se necessária — ocorra de forma digna e respeitosa”, pontuou.
Questionado sobre o posicionamento do MPAC quanto à retirada das famílias, Ferreira foi enfático ao afirmar que o papel da instituição não é impor decisões, mas assegurar que o processo respeite a vontade e a dignidade das pessoas.
“O Ministério Público é a favor de que nenhuma violência institucional aconteça e de que o direito à moradia adequada seja respeitado. Quem deve dizer o que é melhor para a comunidade é a própria comunidade, não o Ministério Público”, concluiu.