O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças. O governo federal apresentou uma proposta que elimina a exigência de frequentar aulas em autoescolas para os candidatos aos exames teórico e prático, realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a nova proposta, a expectativa é que o valor para obtenção do documento sofra uma queda expressiva, podendo ser reduzido em até 80%. Atualmente, o custo médio para tirar a habilitação ultrapassa os R$ 3 mil. O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública sobre o tema na última quinta-feira, 2, disponibilizando a minuta do projeto na plataforma Participa + Brasil por um período de 30 dias.
Durante esse tempo, a população poderá enviar sugestões e comentários. Após esse prazo, o texto será encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dará sequência ao processo de aprovação.
O objetivo central da proposta é modernizar e tornar mais acessível a obtenção da CNH, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O Ministério dos Transportes avalia que o modelo atual é considerado caro, burocrático e inacessível para uma parcela significativa da população, o que contribui para o alto número de condutores que circulam sem habilitação no país; estimado em cerca de 20 milhões.
A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames teórico e prático, que continuarão sendo os principais critérios para aferir a aptidão dos futuros motoristas. A diferença é que o candidato poderá escolher como deseja se preparar para essas provas, sem a necessidade de frequentar aulas presenciais em centros de formação de condutores.
A abertura do processo de habilitação será feita pela internet, por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A exigência de 20 horas-aula de prática deixará de ser obrigatória, e o candidato poderá optar por contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Esses instrutores precisarão ser certificados pelos órgãos estaduais e sua formação será feita através de cursos digitais, com conteúdos padronizados, avaliações obrigatórias e controle digital. Para exercer a atividade, será necessário cumprir critérios legais e obter identificação oficial, que ficará vinculada à Carteira Digital de Trânsito.
Além das mudanças para as categorias A e B, o projeto também prevê a simplificação de procedimentos para obtenção da CNH nas categorias C, D e E — destinadas a motoristas de caminhões, ônibus e carretas, respectivamente.