O vereador Mamed Dankar (PT) apresentou um projeto de lei na manhã desta terça-feira, 26, que proíbe a nomeação em cargos em comissão na prefeitura de Rio Branco de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha.
O petista recordou que o Acre é o quarto estado do país com maior índice de violência contra a mulher.
Mamed justificou que é inaceitável que “uma pessoa condenada pelo crime contra mulher seja beneficiada com cargo em comissão e remunerada com dinheiro público”.
O projeto foi apresentado e segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.