A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira, 24, na Câmara de Rio Branco, um projeto de Lei que institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher. A proposta tem como objetivo reunir, organizar e analisar dados sobre casos de violência no município, subsidiando políticas públicas mais eficazes.
Durante a defesa do projeto, a parlamentar fez um alerta sobre o cenário atual e classificou a situação como grave. “A situação da violência contra a mulher vem se tornando um caos. Hoje nós vivemos uma epidemia de violência doméstica”, afirmou.
Segundo a vereadora, a falta de dados organizados é um dos principais entraves para o enfrentamento do problema. “Quando não se tem os dados realmente organizados, não podemos tomar as providências devidas. Onde estão essas vítimas? Qual a faixa etária? Sem informações concretas, não há como ter resultado positivo”, destacou.
Elzinha também chamou atenção para os índices de violência no estado. “O Acre está entre os estados mais violentos e figura entre os primeiros lugares em violência doméstica e feminicídio. De seis em seis horas, uma mulher é morta. Isso exige medidas urgentes”, pontuou.
A proposta prevê a integração de informações entre órgãos como assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça, além da produção de relatórios periódicos e apoio a campanhas preventivas. Para a parlamentar, o Observatório será uma ferramenta essencial para orientar ações mais efetivas. “A criação do observatório é fundamental para monitorar esse cenário e direcionar políticas públicas que realmente protejam as mulheres”, disse.
A vereadora também criticou a estrutura atual de atendimento no município e cobrou maior protagonismo nas políticas voltadas ao público feminino. “Hoje, a única unidade da Prefeitura é a Casa Rosa Mulher, que é uma referência, mas não temos um organismo próprio de políticas para as mulheres. Rio Branco precisa avançar nisso”, afirmou.
Outro ponto abordado foi o orçamento destinado à área. Elzinha classificou como insuficiente o valor previsto pelo Executivo. “Isso é um absurdo. Demonstra a falta de compromisso da gestão municipal com as mulheres. Sem orçamento, é impossível garantir proteção e cuidado”, criticou.
Ao finalizar, a parlamentar defendeu a necessidade de mudanças urgentes. “Nós precisamos tomar medidas concretas. É um cenário caótico e cabe a nós, enquanto agentes políticos, agir para transformar essa realidade”, concluiu.