A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ao tornar regra o uso de tornozeleira eletrônica por agressores considerados de alto risco. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, busca reforçar a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e reduzir casos de feminicídio no país.
Pelas novas regras, sempre que a Justiça identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima, o agressor poderá ser submetido imediatamente ao monitoramento eletrônico. A medida também passa a ser prioridade nos casos em que o acusado já tenha descumprido medidas protetivas impostas anteriormente.
A proposta fortalece instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e cria novos mecanismos de vigilância. Entre eles está a entrega de um dispositivo eletrônico à vítima, que emitirá alertas automáticos caso o agressor ultrapasse a distância mínima estabelecida pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente para a mulher e para as autoridades policiais.
Outra mudança importante prevista no projeto diz respeito a municípios que não possuem comarca judicial. Nessas localidades, delegados de polícia poderão determinar a instalação da tornozeleira eletrônica no agressor. A decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para análise e confirmação.
O texto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mas poderá ser ampliada entre um terço e metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire o equipamento sem autorização judicial.
Além das medidas de controle, o projeto prevê mais recursos para políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a esse tipo de ação, incluindo a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de proteção entregues às vítimas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, número 4,7% maior que o do ano anterior. O levantamento também indica que parte das vítimas já possuía medidas protetivas ativas no momento do crime, o que reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes de monitoramento dos agressores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelos senadores. Caso o texto seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação.