Mais de mil trabalhadores da Educação estadual, entre professores e servidores efetivos, poderão ser beneficiados com aumento salarial por meio da progressão funcional, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A expectativa é de que o avanço ocorra após articulações sindicais e previsão orçamentária aprovada para o exercício financeiro.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), a medida contempla servidores efetivos aprovados em concurso público e que aguardam progressões referentes a períodos acumulados entre os anos de 2014 e 2019. Muitos profissionais já cumpriram os critérios exigidos, como tempo de serviço, avaliações funcionais e participação em cursos de formação.
Segundo o sindicato, uma emenda aditiva foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo dotação específica para viabilizar as progressões. A proposta prevê avanços dentro da carreira, com impacto que pode chegar a até 125% ao longo do percurso profissional, especialmente para professores que já se encontram na metade da carreira.
O sindicato destacou que a principal reivindicação é assegurar o direito dos servidores efetivos, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da progressão funcional, a entidade também cobra o pagamento de valores retroativos e outros benefícios previstos em lei, reforçando que os gastos com pessoal e as vinculações constitucionais não podem ser usados como justificativa permanente para o descumprimento de direitos adquiridos.
O sindicato segue em negociação com o governo do Estado e afirma que continuará acompanhando o processo para garantir que os recursos aprovados no orçamento se convertam, de fato, em valorização salarial para a categoria.