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POLÍTICA

Programa “Minha Terra de Papel Passado”, em Senador Guiomard, depende de ação da Prefeitura para contemplar moradores

Programa “Minha Terra de Papel Passado”, em Senador Guiomard, depende de ação da Prefeitura para contemplar moradores

Os vereadores de Senador Guiomard procuraram o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para que o município fosse incluído no programa “Minha Terra de Papel Passado”, responsável por garantir títulos definitivos de propriedade a famílias que aguardam há décadas pela regularização de seus imóveis.

Por meio do Governo do Estado, o ITERACRE já entregou mais de 1.000 títulos no município, representando um investimento de cerca de R$ 5 milhões. Entre os bairros contemplados estão o Chico Paulo e o Amoti, além de outras localidades. Para 2025, o instituto já tem no planejamento a inclusão de novos bairros aptos à regularização fundiária, o que pode ampliar o número de famílias beneficiadas.

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Entretanto, para que o processo avance, ainda é necessária a assinatura de um termo de cooperação técnica por parte da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. Além disso, o município precisa disponibilizar um espaço físico para a instalação de um escritório do ITERACRE, evitando que moradores tenham que se deslocar até Rio Branco para entregar documentos e dar início aos processos administrativos.

De acordo com informações colhidas pela equipe de reportagens do Alerta Cidade, desde março de 2025 vem sendo realizadas tratativas com a prefeita Rosana Gomes (PP), que chegou a se comprometer em firmar a cooperação. Contudo, até o momento, nada avançou.

A demora não é apenas burocrática, ela representa um obstáculo concreto na vida de famílias que sonham com a segurança jurídica de sua propriedade. Sem o título, muitos não conseguem acessar crédito, vender seus imóveis legalmente ou até mesmo realizar melhorias com respaldo formal.

O ITERACRE sinaliza que há recursos, planejamento e equipe técnica preparados para avançar. Mas, sem a contrapartida da Prefeitura, o programa pode estagnar no município.