Professores efetivos realizam na manhã desta quarta-feira, 15, um ato público nas escadarias do Palácio Rio Branco para expressar a insatisfação da categoria com o Governo do Estado do Acre. A mobilização cobra a retomada da reestruturação da tabela salarial, com destaque para o pagamento dos 3% acordados em negociação anterior.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) está convocando a categoria para uma possível greve por tempo indeterminado, caso não haja avanço nas tratativas com o governo.
A paralisação poderá ocorrer na véspera da aplicação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) medida que aumenta a pressão sobre a gestão estadual.
"Alegam o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não pagar a primeira parcela de 1,5%, prevista para novembro deste ano", afirmou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento. Segundo ela, desde 2022 os sindicatos cobram o retorno da reestruturação da tabela salarial dos professores.
No ano passado, a categoria aceitou uma proposta de parcelamento do reajuste: 1,5% em outubro de 2025 e mais 1,5% em janeiro de 2026. No entanto, segundo o governo, o cumprimento da proposta esbarra no chamado “limite prudencial” da LRF.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto) mostra que o gasto com pessoal alcançou 46,59% da Receita Corrente Líquida (RCL) — acima do limite permitido pela LRF, que é de 46,55%. No primeiro quadrimestre do ano, o índice havia sido ainda maior, 46,77%.
A rede estadual de ensino conta com 3.658 professores efetivos, enquanto o número de temporários chega a cerca de 11.226. Além disso, há 185 celetistas e 25 terceirizados atuando nas escolas sob responsabilidade do Estado.
Do total de professores efetivos da rede estadual, mais de mil estão lotados em funções administrativas da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), enquanto cerca de dois mil atuam em sala de aula ou exercem funções de gestão escolar.
Já o Censo Escolar indica que a rede pública no Acre (incluindo as esferas estadual, municipal e federal) conta com 7.163 professores efetivos, 16.730 temporários, 248 celetistas e 47 terceirizados. A rede municipal registra 2.971 efetivos e 3.447 temporários, o que representa 54,3% de contratos temporários. Na rede federal, dos 585 professores, apenas 8,5% são temporários.