Pressionado nas redes sociais por bolsonaristas a assinar o pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Petecão (PSD) resolveu explicar, por meio do Instagram e Facebook, como funciona o processo de impedimento.
De acordo com a explicação feita pela assessoria do parlamentar, o processo segue o rito previsto na Lei 1.079/50 e no Regimento do Senado. Qualquer cidadão pode apresentar o pedido, mas quem decide se ele será analisado é o presidente do Senado Federal.
Se aceito, o processo segue para uma comissão especial, depois para votação em plenário (com afastamento provisório do ministro) e, por fim, julgamento com exigência de 2/3 dos votos dos senadores.
De acordo Petecão, existem 28 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, todos protocolados formalmente e aguardando decisão do presidente do Senado para serem aceitos ou arquivados.
Ou seja, o andamento ou não do processo está, neste momento, exclusivamente nas mãos do presidente da Casa.
O pedido de impeachment contra Moraes ocorre após medidas do ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas prisão domiciliar.
A oposição diz ter conseguido os 41 votos necessários para o impeachment. Dos três senadores do Acre, só Márcio Bittar e Alan Rick, ambos do União Brasil, assinaram o documento.