O ex-diretor presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) Sebastião Fonseca foi inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) no caso investigado pela Polícia Civil, envolvendo possível desvio de verba pública para favorecer a empresa da família, a Bucar Engenharia. Fonseca chegou a ser preso na Operação Toque de Caixa, deflagrada em 2020.
Nesta quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas afirmaram que não houve danos ao erário público e que o pagamento de R$ 561.853,06 à empresa Bucar Engenharia foi menor que o devido, considerando os valores da correção monetária.
Os membros do Tribunal além de julgar improcedente a denúncia, excluíram a condenação que pesava contra Tião Fonseca para a devolução de recursos aos cofres públicos, bem como o pagamento de multa. Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também.
O relator do caso foi o conselheiro Antônio Cristovão de Messias. Participaram do julgamento os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho de Souza. A sessão foi presidida pela conselheira-presidente Dulcinéa Benício de Araújo. O procurador-geral Mário Sérgio Neri de Oliveira representou o Ministério Público de Contas.