Uma portaria, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi, determinou a arrecadação e incorporação ao patrimônio da União de uma área de mais de 9,7 mil hectares de terras devolutas. A área citada fica em Sena Madureira e faz parte do antigo Seringal São Pedro do Icó.
César Aldrighi determinou à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Acre (SRAC) a adoção das medidas necessárias para a averbação da área junto à Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira.
“Fica resguardada a exclusão dos terrenos marginais tão logo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), no estado do Acre, conclua a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) dos terrenos marginais da União no Rio Iaco, o que será efetivado mediante averbação na matrícula nº 5.448 da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira/AC da planta e memorial descritivo georreferenciados com os devidos ajustes”, explicou o presidente nacional do Incra.
Em visita ao Acre na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou a implantação de mais 8 novos assentamentos rurais do Incra.