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POLÍTICA

Prefeituras do Acre fecham 2025 com salários em dia, mas enfrentam alerta fiscal, aponta CNM

Prefeituras do Acre fecham 2025 com salários em dia, mas enfrentam alerta fiscal, aponta CNM

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 revela um cenário de equilíbrio parcial nas contas das prefeituras acreanas. Embora os municípios do estado consigam manter salários e o pagamento do 13º dos servidores em dia, os dados acendem um alerta para problemas estruturais, como restos a pagar sem cobertura financeira e atrasos no pagamento de fornecedores.

A pesquisa analisa os impactos do fechamento das contas municipais e trabalha apenas com dados agregados por estado, região e porte populacional, sem identificar individualmente as prefeituras participantes. No Acre, 35% dos municípios informaram que devem encerrar o ano deixando restos a pagar sem lastro financeiro para o exercício seguinte — percentual superior à média nacional, que é de 31%. Na Região Norte, o índice chega a 38%.

Para a Associação dos Municípios do Acre (Amac), o resultado expõe fragilidades históricas no financiamento das administrações locais. Segundo a entidade, o cenário não pode ser atribuído, de forma generalizada, à má gestão, mas sim a limitações estruturais. Mais de 80% dos municípios acreanos dependem fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma receita sensível às oscilações da economia nacional e insuficiente para atender às demandas locais.

Apesar das dificuldades, o estudo aponta desempenho positivo no cumprimento das obrigações com os servidores. Todos os municípios acreanos que responderam à pesquisa afirmaram que os salários do funcionalismo estão em dia, resultado semelhante ao observado no cenário nacional. Quando o recorte é a folha de pagamento de dezembro, o Acre aparece acima da média do país: 100% das prefeituras informaram que conseguirão pagar a folha dentro do prazo, ante 93,3% no Brasil e 88% na Região Norte.

Em relação ao 13º salário, 76% dos municípios do Acre optaram pelo pagamento parcelado, acompanhando a tendência nacional, enquanto 24% informaram que quitarão o benefício em parcela única. No momento da pesquisa, 76% já haviam pago a primeira parcela ou a parcela única, e outros 18% afirmaram que cumpririam o prazo legal. A segunda parcela deverá ser quitada até 20 de dezembro em todos os municípios do estado.

O levantamento também destaca a importância do repasse adicional de 1% do FPM, pago em dezembro. No Acre, 100% das prefeituras afirmaram que o recurso é fundamental para garantir o pagamento do 13º salário — percentual acima da média nacional, de 94,7%. Para a Amac, o dado reforça o papel estratégico do repasse extra para aliviar a pressão sobre os cofres municipais no fim do ano.

Por outro lado, o pagamento de fornecedores segue como um dos principais pontos de tensão fiscal. No Acre, 53% dos municípios relataram atrasos, índice bem superior à média nacional (28,8%) e também acima do resultado agregado da Região Norte (37%). Além disso, 71% das prefeituras acreanas acreditam que conseguirão fechar as contas de 2025, percentual ligeiramente inferior à média brasileira, que chega a 78,9%.

Mesmo diante das restrições financeiras, a pesquisa revela um clima de otimismo moderado entre os gestores municipais. No Estado, 65% avaliam que a economia em 2026 será “boa” ou “muito boa”, índice acima da média nacional, de 44,6%, e também superior ao observado na Região Norte.

Para a Amac, o sentimento positivo reflete a resiliência dos prefeitos, mas precisa vir acompanhado de mudanças estruturais. A entidade defende pautas como a revisão do pacto federativo, maior justiça na reforma tributária, compensações financeiras aos municípios que preservam a floresta, investimentos em infraestrutura logística e fortalecimento das cadeias produtivas locais. Segundo a associação, apenas com um esforço conjunto entre municípios, estado e União será possível garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos de qualidade à população.