A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), publicou na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial (DOE), Termo de Retificação referente à Tomada de Preços nº 003/2023/CPL01/PMRB, vinculada ao Processo Administrativo nº 039/2023/CPL01/PMRB, que trata da contratação de empresa para a continuidade da obra do Centro de Convivência do Idoso, no bairro Rui Lino.
O documento foi republicado por incorreção e tem como base legal o inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993. Conforme o termo, a administração municipal adjudicou e homologou a contratação do Consórcio Haus, classificado em terceiro lugar no certame, após o não prosseguimento da empresa originalmente vencedora. O consórcio foi convocado para negociação, aceitou integralmente as condições previstas em edital e assinou o Termo de Aceitação de Compromisso, que passou a integrar os autos do processo licitatório.
A obra tem como objeto a construção do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Guamá, s/n, bairro Rui Lino, conforme projeto básico e atualização de valores com base na tabela SINAPI (datas-base).
Retificação dos valores
No termo publicado anteriormente, o valor total global do lote havia sido informado como R$ 1.179.886,18. Com a retificação, o valor correto passou a ser de R$ 1.179.885,57.
Também foi especificado o saldo pendente de execução da obra, fixado em R$ 849.383,62, montante referente à continuidade dos serviços após a paralisação anterior.
O Consórcio Haus, inscrito no CNPJ nº 51.602.037/0001-20, é composto pelas empresas Haus Engenharia Ltda e Innove Arquitetura e Engenharia Ltda, tendo como representante legal Gaudêncio Carneiro de Lima Neto.
