Recurso será destinado ao reforço orçamentário da Secretaria Municipal de Educação (SEME)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto nº 2.430, autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.782.581,00. O recurso será destinado ao reforço orçamentário da Secretaria Municipal de Educação (SEME), especificamente para a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares para alunos da creche, pré-escola e ensino fundamental I da rede pública municipal.
A medida, assinada pelo prefeito Tião Bocalom, e publicada no Diário Oficial (DOE), desta sexta-feira, 25, atende ao Processo RBsei nº 0112.000820/2025-39 e tem como objetivo fortalecer a política de apoio educacional, garantindo o fornecimento dos kits escolares ainda no segundo semestre letivo de 2025.
De acordo com o detalhamento do decreto, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 331.737,00 para creches;
R$ 499.349,00 para o ensino fundamental I;
R$ 951.495,00 para a pré-escola.
O valor suplementar será compensado por meio da anulação de dotação orçamentária originalmente destinada ao pagamento da dívida pública, especificamente na rubrica de amortização de dívidas contratadas pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
Segundo o decreto, a reprogramação orçamentária está fundamentada na Lei Complementar Municipal nº 338, de janeiro de 2025, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta os orçamentos públicos no Brasil.