A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), publicou o Decreto nº 3.031/2025, que dispõe sobre a concessão excepcional e temporária de diárias para agentes políticos e servidores designados a representar o município na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA).
O decreto, publicado na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial (DOE), e assinado pelo prefeito Tião Bocalom, reconhece a importância da presença institucional de Rio Branco no evento global, que reunirá líderes mundiais, autoridades e organizações dedicadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o documento, a medida visa garantir condições adequadas de representação municipal diante do aumento excepcional dos custos logísticos e operacionais durante o período da conferência — situação já reconhecida por órgãos e consórcios regionais, como o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que também reajustou os valores de diárias para o evento.
O prefeito Tião Bocalom será um dos painelistas convidados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na programação da COP30, participando do painel “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”, que ocorrerá na chamada “Zona Verde” do evento.
A norma também estabelece que as diárias concedidas seguirão, de forma excepcional, a referência internacional do Decreto Estadual nº 11.764, de 3 de outubro de 2025, adotando como base o Grupo D da Tabela A do Anexo III do Decreto Federal nº 71.733/1973, que trata dos valores aplicáveis a deslocamentos internacionais de servidores públicos.