A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra (Seinfra), firmou o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01160004/2024 com a empresa Construtora GBM Ltda. O documento, assinado no dia 16 deste mês, tem como objetivo a adequação da planilha orçamentária referente ao Lote 5 do Programa Asfalta Rio Branco, ampliando os serviços de engenharia contratados.
O aditivo acrescenta o valor de R$ 700 mil ao contrato original, que era de R$ 16.483.200,00, totalizando agora R$ 17.183.200,00. O montante representa um acréscimo de 4,5% sobre o valor inicial. O objeto do contrato inclui a execução, manutenção, recuperação e recomposição de pavimentos, além de reparos em redes de drenagem, água e esgoto, e serviços relacionados à construção e recuperação de calçadas.
De acordo com o termo aditivo, a empresa contratada deverá apresentar, no prazo de dez dias após a assinatura, uma garantia adicional correspondente a 5% do valor aditado — o equivalente a R$ 35 mil —, conforme determina o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A contratação foi realizada por meio da modalidade de Concorrência Eletrônica nº 014/2023, sob o regime de registro de preços (SRP). Os recursos utilizados são provenientes da dotação orçamentária 4.4.90.51.00.00, com fonte de recursos
1.500.