O Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota pública, nesta quinta-feira, 11, para esclarecer informações veiculadas na imprensa acerca de um suposto “pacotão” de projetos enviados à Câmara Municipal, em especial aquele que trata da chamada “revisão no teto de remuneração militar”. Segundo o órgão, a proposta tem sido interpretada de forma equivocada.
De acordo com o chefe do Gabinete Militar, coronel PM Ezequiel de Oliveira Bino, o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo não concede aumento salarial aos militares atualmente lotados no gabinete. O texto, afirma, trata exclusivamente da atualização do teto mensal destinado à contratação de novos cargos em comissão de natureza militar, utilizados para compor equipes de segurança institucional da Prefeitura.
A medida, segundo o coronel, é necessária diante da ampliação do número de policiais militares que irão atuar no Centro Integrado de Videomonitoramento, estrutura de segurança pública municipal que será inaugurada em breve e que demandará reforço técnico-operacional para seu funcionamento pleno.
O Gabinete Militar reforça que nenhum dos militares já integrados ao quadro municipal terá qualquer alteração remuneratória decorrente da proposta. O objetivo, destaca a nota, é permitir que novas contratações ocorram dentro dos limites legais, fortalecendo as ações de segurança e vigilância tecnológica da administração municipal.
A Prefeitura afirma ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, a fim de evitar interpretações equivocadas sobre o conteúdo do projeto em análise na Câmara Municipal.