A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 14, um Projeto de Lei (PL) que solicita autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 67 milhões. A proposta foi enviada em regime de urgência urgentíssima e, segundo o Executivo, o recurso será destinado exclusivamente à aquisição de 50 novos ônibus para o transporte público da Capital.
De acordo com o articulador institucional da prefeitura, Jonathan Santiago, os veículos fazem parte de um plano de modernização financiado pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Do total, seis ônibus serão elétricos e 44 a combustão.
“Esse recurso é do PAC, e o município foi contemplado por meio de um processo seletivo. O projeto prevê a compra dos ônibus, que serão repassados às empresas vencedoras da licitação do transporte público. Essas empresas ficarão responsáveis pelo pagamento das parcelas do financiamento”, explicou Santiago.
Ainda segundo o representante da Prefeitura, as empresas que vencerem o certame público irão operar os ônibus em rotas definidas previamente. Essas operadoras também ficarão encarregadas de quitar as parcelas do empréstimo, ao invés do município.
“O município não pagará diretamente as parcelas. A empresa que operar os veículos vai assumir esse compromisso. O ponto ainda em definição é se, ao final da vida útil dos ônibus — que varia de 6 a 8 anos para veículos a combustão e até 15 anos para elétricos —, eles permanecerão com a empresa ou retornarão ao município. Mas isso será definido no processo licitatório”, disse.
O projeto deve ser votado ainda nesta quarta-feira. A proposta, no entanto, já gerou debate na Câmara, especialmente entre parlamentares da oposição, que demonstraram preocupação com o montante envolvido. Em resposta, Santiago afirmou que o empréstimo tem destinação clara e está amparado por garantias legais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Diferente do passado, esse recurso tem destinação específica: a aquisição de ônibus para modernizar o sistema de transporte da cidade. Não se trata de uma operação genérica. É um modelo que já foi utilizado em outras cidades e que garante segurança jurídica ao município”, garantiu.