A Prefeitura de Rio Branco decretou Situação de Emergência em Saúde Pública, diante do agravamento do cenário epidemiológico provocado pelo aumento expressivo de doenças respiratórias virais no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.300, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, e publicado na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo dados da Vigilância em Saúde, até a 21ª semana epidemiológica de 2025 foram registrados mais de 18 mil atendimentos por doenças respiratórias e 499 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — 42,1% dos casos em crianças menores de dois anos e 18% em idosos com mais de 60 anos.
O decreto cita a circulação simultânea de múltiplos vírus respiratórios, incluindo rinovírus, vírus sincicial respiratório (VSR), influenza A e B, adenovírus e SARS-CoV-2, com taxa de positividade de 51,3% nas amostras analisadas. Além disso, foram registrados 29 óbitos por SRAG, sendo 6 confirmados por COVID-19, com predominância entre pessoas com comorbidades.
A declaração de emergência autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais competentes, incluindo:
- Ampliação do horário de funcionamento das unidades de saúde;
• Contratação emergencial de profissionais;
• Aquisição imediata de insumos e equipamentos;
• Estabelecimento de parcerias com entes federais e estaduais;
• Adoção de medidas preventivas e mitigadoras.
O decreto também permite a contratação direta, sem licitação, de bens e serviços estritamente necessários ao enfrentamento da crise, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), desde que o processo inclua justificativa técnica, análise de preços e documentos que comprovem a emergência.
Além disso, determina que as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças adotem providências para abertura de crédito suplementar, garantindo suporte financeiro às ações de resposta.
O texto destaca que o atual cenário compromete a capacidade assistencial do sistema de saúde municipal, provocando sobrecarga nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais públicos e privados, e nas URAPs (Unidades de Referência em Atenção Primária), dificultando o acesso da população aos serviços de saúde.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, “o momento exige ação rápida, coordenada e solidária, com foco na proteção da população mais vulnerável — crianças, idosos, gestantes, trabalhadores ao ar livre e pessoas com doenças crônicas preexistentes”.
O decreto terá vigência de 180 dias a partir da data de publicação. As medidas poderão ser revistas a qualquer momento, conforme a evolução do quadro epidemiológico e as recomendações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias do município.