A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obra (Seinfra), assinou o 1º Termo Aditivo ao contrato nº 01160009/2024 com a empresa EMOT Construções LTDA, responsável pela execução de serviços de engenharia no âmbito do programa Asfalta Rio Branco.
O contrato tem valor total de R$ 15.130.000,00 e abrange serviços de pavimentação, manutenção e recuperação de vias urbanas, além de reparos em redes de drenagem, água, esgoto e calçadas.
O aditivo prorroga o prazo de execução por mais 180 dias, com início em 11 de abril e término em 7 de outubro de 2025. Já o prazo de vigência contratual foi estendido por 90 dias, indo de 11 de julho a 10 de outubro de 2025, conforme justificativa técnica anexada ao processo.
O contrato foi celebrado na modalidade Concorrência Eletrônica SRP nº 014/2023, com base na Lei nº 14.133/2021(nova Lei de Licitações). Os recursos são provenientes de fontes não vinculadas de impostos e de operações de crédito, conforme as rubricas orçamentárias destinadas à pavimentação, melhoria e manutenção de vias urbanas.
O termo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, e pela representante da contratada, Milca Tomé da Silva Domingos. De acordo com a gestão municipal, o aditivo visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de infraestrutura urbana, dentro do cronograma do programa Asfalta Rio Branco.