A Prefeitura de Rio Branco oficializou por meio do Decreto nº 2.584/2025, a criação do Fórum Municipal de Educação, instância colegiada permanente que terá como missão acompanhar, avaliar e propor políticas educacionais no município. A medida, publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial (DOE), busca ampliar a participação social e integrar diferentes instituições e entidades no debate sobre os rumos da educação na Capital acreana.
Segundo o decreto, o Fórum terá caráter democrático e deliberativo, funcionando como espaço de articulação entre sociedade civil e poder público, com foco no monitoramento do Plano Municipal de Educação. Entre suas atribuições estão: contribuir para a elaboração de políticas educacionais, acompanhar a implementação de programas, fiscalizar a execução de metas e promover maior transparência na gestão pública da educação.
A composição do colegiado é ampla e reúne representantes de órgãos da administração municipal, conselhos setoriais, entidades de classe, sindicatos, instituições de ensino, fóruns especializados, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Também participam representantes da sociedade civil, incluindo pais de alunos da rede pública de ensino.
O Fórum terá mandato de dois anos para seus membros titulares e suplentes, permitida uma recondução. A coordenação será escolhida entre os integrantes, com reuniões ordinárias a cada três meses e possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário.
De acordo com o decreto, caberá ao Fórum organizar as Conferências Municipais de Educação, articular-se com conferências estaduais e nacionais, além de avaliar as deliberações desses encontros. O colegiado também deverá aprovar seu regimento interno, que será homologado pelo prefeito e publicado em Diário Oficial.
A iniciativa segue a linha do Fórum Nacional de Educação, instituído em 2010 e recomposto em 2023, reforçando o compromisso de Rio Branco com uma gestão educacional mais participativa, inclusiva e democrática.