A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial (DOE), o Decreto nº 2.858/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 716.312,29 ao orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação (SEME) para a realização de eventos culturais, tradicionais e populares.
De acordo com o texto assinado pelo prefeito Tião Bocalom, o crédito adicional terá como fonte o superávit financeiroapurado em exercícios anteriores, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina as normas gerais de direito financeiro no setor público.
A verba será repassada a instituições privadas sem fins lucrativos, na forma de contribuições específicas, conforme previsto na programação orçamentária.