O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou um novo pacote de leis de autoria dos vereadores da base aliada. O ato, denominado 3º Sancionaço, simboliza a continuidade do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população da Capital.
Durante o evento, realizado na tarde desta quinta-feira, no auditório da Prefeitura de Rio Branco, Bocalom destacou a importância do momento.
“Este Sancionaço representa mais que a assinatura de leis. Ele representa união, diálogo e compromisso com a nossa cidade. Cada uma dessas leis vem ao encontro das necessidades da população de Rio Branco, seja na saúde, na cultura, na educação ou no reconhecimento de profissionais que constroem o futuro de nossa gente. É assim que vamos avançando: com responsabilidade, fé e união”, afirmou o gestor.
O pacote sancionado inclui leis que abrangem diversas áreas prioritárias para o município. Entre os destaques, estão:
- Lei Municipal nº 2.595, de autoria da vereadora Lucilene Vale, que institui o Programa Domingo Cultural, incentivando a produção artística e o acesso à cultura em espaços públicos.
• Lei nº 2.599, também de Lucilene Vale, que atualiza os critérios para denominação de vias, logradouros e loteamentos, contribuindo para a organização urbana.
• A vereadora ainda emplacou a Lei nº 2.601, que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, instituindo o selo “Empresa Amiga da Mente” e ações voltadas à saúde mental da mulher no pós-parto.
• Com foco na eficiência do serviço público, a Lei nº 2.602, da mesma parlamentar, moderniza o processo de licenciamento sanitário no município.
Outro destaque foi a Lei nº 2.607, do vereador Rutênio Sá, que regulamenta o compartilhamento de áreas comuns entre farmácias e drogarias, assegurando mais segurança e organização no setor.
Na área da saúde e inclusão, a Lei nº 2.604, proposta pelo vereador João Paulo, institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase, promovendo conscientização e respeito.
Já na pauta da educação e bem-estar animal, o vereador Matheus Paiva apresentou a Lei nº 2.611, que cria o programa Educa+Vida, levando a temática da educação humanitária e responsabilidade com os animais às escolas da rede municipal.
A valorização de profissionais da educação também foi contemplada com a Lei nº 2.610, do vereador Leôncio Castro, que institui o Dia do Orientador Educacional e Profissional, destacando o papel essencial desses agentes na formação dos jovens rio-branquenses.
Encerrando a lista, a Lei nº 2.597, do vereador Joabe Lira, estabelece a Semana Municipal do Brincar, celebrando o direito das crianças à infância, ao lúdico e à convivência saudável.
O evento reuniu vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. Para o prefeito, esse tipo de iniciativa simboliza um novo tempo na política local. “Estamos mostrando que é possível trabalhar em harmonia, respeitando as diferenças e unindo forças por um propósito maior: melhorar a vida das pessoas”, concluiu Bocalom.