Na manhã desta terça-feira (03), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, sancionou a lei que cria oficialmente a Procuradoria-Geral do Município. A assinatura ocorreu em seu gabinete, com a presença do procurador municipal, Dr. Daniel, e dos vereadores Wendel Marques, Jura Pacheco, Jurandir, Moura e Gilson Boiadeiro.
A Procuradoria-Geral passa a integrar, de forma permanente, a estrutura organizacional da Prefeitura, sendo o órgão jurídico responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, bem como pela defesa dos interesses públicos e pela legalidade dos atos da gestão.
“Esse é um momento marcante para nossa cidade. Estamos fortalecendo a estrutura administrativa e garantindo mais segurança jurídica para as decisões do município. É a primeira vez que Assis Brasil conta com uma Procuradoria-Geral”, destacou o prefeito Jerry Correia.
O prefeito fez questão de agradecer aos vereadores, que aprovaram a lei por unanimidade na Câmara Municipal:
“Quero parabenizar e agradecer aos vereadores pelo apoio total a essa iniciativa. Essa união entre Executivo e Legislativo é fundamental para o progresso do nosso município”, disse.
Com a sanção da lei, Assis Brasil dá um passo histórico na construção de uma administração mais moderna e legalmente respaldada. A criação da Procuradoria-Geral representa um avanço significativo na institucionalização do município e reforça o compromisso da gestão com a transparência, a legalidade e a eficiência no serviço público.