O prefeito de Assis Brasil e presidente municipal do Progressistas (PP), Jerry Correia, manifestou-se nesta quarta-feira, 24, sobre a decisão da 6ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos de três vereadores da sigla e declarou sua inelegibilidade por oito anos, sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Em nota, a defesa do chefe do Executivo afirmou respeitar a Justiça, mas considerou a decisão questionável e desproporcional, ressaltando que recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a sentença.
“Decisão afasta ainda mais as mulheres da política”, diz prefeito
Segundo o comunicado, a utilização da baixa votação de candidatas mulheres como critério retroativo para caracterizar fraude ignora a realidade eleitoral de cidades de pequeno porte.
“Utilizar o resultado das urnas como critério retroativo para invalidar candidaturas femininas é um argumento perigoso, que criminaliza o próprio exercício da democracia e afasta ainda mais as mulheres da participação no processo eleitoral. Caso recebam poucos votos, além de enfrentarem o preconceito já existente, ainda podem ser indevidamente criminalizadas”, destacou o texto.
Foi reforçado ainda, que os vereadores Juraci Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Antonia Alves Pereira Cavalcante, alvos da decisão, não tiveram responsabilidade sobre a escolha das demais candidaturas, que foram legitimadas em convenção partidária e registradas na Justiça Eleitoral.
Defesa aponta “violação da soberania popular”
Na nota, a defesa classifica a decisão como uma afronta à soberania popular, uma vez que os vereadores foram eleitos com votos válidos.
O advogado eleitoral Cristopher Capper Mariano de Almeida informou que já estão sendo preparados recursos ao TRE-AC e, se necessário, ao TSE, argumentando que o tema é de relevância para o futuro das eleições no Acre. Apesar da sentença, os parlamentares do PP permanecem no exercício dos cargos até que haja uma decisão definitiva da Justiça.