“Um passo estratégico para estimular a regularização fiscal e aquecer a economia local!”. Foi com esse propósito que o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nesta terça-feira, 22, em seu gabinete, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco — REFIS 2025. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima.
O programa oferece condições especiais para que contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — quitem seus débitos com o município. Entre os principais benefícios, destaca-se o desconto de até 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com descontos progressivos que variam entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, esta é a quarta oportunidade oferecida pela gestão municipal para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais.
“Esse projeto é exatamente para dar mais uma oportunidade àqueles que têm débitos com a Prefeitura e que não conseguiram resolver até agora. Quando o contribuinte se regulariza, ele consegue as certidões necessárias para continuar operando. O empresariado também ganha força para gerar mais emprego e renda, o que melhora a vida das pessoas. Nossa previsão é arrecadar entre R$ 8 a R$ 12 milhões com o REFIS”, declarou Bocalom.
O projeto, segundo o chefe do Executivo, foi enviado à Câmara com pedido de urgência urgentíssima para acelerar a tramitação. A meta é publicar a lei o quanto antes, viabilizando o início da adesão ao programa ainda neste mês. O prazo para adesão ao REFIS 2025 vai até o dia 29 de agosto deste ano.
“A base na Câmara está alinhada e vai aprovar rapidamente. Esse projeto é fundamental para destravar a economia, principalmente para os pequenos empresários que querem se regularizar e continuar contribuindo com a cidade”, completou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, reforçou a importância do projeto para o empresariado local.
“Esperamos que a aprovação aconteça o mais rápido possível. É uma medida importante para os empresários que querem se regularizar e precisam desse incentivo para resolver pendências.”
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), empresária Patricia Dossa, também destacou que a iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo, especialmente após períodos de dificuldades econômicas.
De acordo com o texto da proposta, o REFIS 2025 prevê as seguintes condições de pagamento:
-90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 80% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;
- 70% de desconto para até 24 parcelas;
- 60% de desconto para até 36 parcelas;
- 50% de desconto para até 48 parcelas;
- 40% de desconto para até 60 parcelas.
De acordo com o Executivo, o projeto também respeita os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e está previsto nas metas fiscais da LDO 2024 e LOA 2025, com a renúncia de receita já estimada e compatível com os resultados fiscais do município.