O preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis será reajustado no Acre a partir do próximo dia 16 deste mês, segundo o Ato COTEPE/PMPF nº 23, publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).
A nova tabela de preços foi divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, e traz alterações nos valores que servirão de base para a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todo o país.
No caso do Acre, o único combustível com valor atualizado na tabela foi o etanol hidratado (AEHC), que passa a ter um preço médio ponderado de R$ 5,2255 por litro. O Estado segue sem registro de PMPF para gasolina, diesel, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível, o que indica ausência de alteração ou falta de comercialização significativa desses itens no Estado.
A mudança impacta diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre os combustíveis, uma vez que o imposto estadual é cobrado com base no PMPF. Com isso, os consumidores podem sentir o reflexo do reajuste nas bombas, principalmente se o preço praticado no mercado estiver abaixo do novo valor de referência adotado.
O Ato COTEPE/PMPF nº 23 traz atualizações de preços para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Em muitos casos, como nos estados do Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o documento sinaliza reduções nos preços médios de determinados combustíveis. No entanto, no Acre, não houve redução registrada — o único valor informado é do etanol, e não foi sinalizado se se trata de aumento ou manutenção do valor anterior.
A definição do PMPF é feita com base em pesquisas realizadas pelas secretarias estaduais de Fazenda e serve como referência para a arrecadação do ICMS. Embora não determine diretamente os preços ao consumidor final, a medida influencia os custos repassados por distribuidoras e revendedoras.