A Câmara de Rio Branco derrubou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 11, o veto do Executivo municipal ao Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar, de autoria do vereador Eber Machado (MDB). Com a decisão dos parlamentares, a proposta segue para promulgação.
O projeto estabelece diretrizes para que a rede municipal de ensino ofereça alimentação escolar adaptada às necessidades nutricionais específicas de estudantes com condições de saúde que exigem dietas especiais, como deficiência, diabetes, doença celíaca, alergias alimentares, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos alimentares ou restrições médicas comprovadas por laudo profissional.
Entre as medidas previstas na proposta está a elaboração de cardápios personalizados por nutricionistas, capacitação de merendeiras e profissionais da escola para o preparo adequado dos alimentos e acompanhamento dos estudantes que necessitam de alimentação diferenciada.
O texto também prevê que, quando necessário, o aluno possa levar alimentação de casa, desde que o ambiente escolar garanta condições seguras, supervisionadas e livres de qualquer forma de discriminação.
Durante a discussão da matéria, Eber Machado defendeu a importância da iniciativa e destacou que a proposta busca garantir inclusão e dignidade no ambiente escolar. Segundo o parlamentar, muitas crianças da rede pública convivem com condições médicas que exigem cuidados específicos com a alimentação, e a escola precisa estar preparada para atender essas necessidades.
"Esse projeto garante alimentação segura e inclusiva para crianças que têm restrições alimentares, como diabetes, alergias ou doença celíaca. É uma política de inclusão e de respeito às famílias”, afirmou.
A proposta também determina que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realize o cadastro e o acompanhamento dos estudantes com necessidades alimentares específicas, além de estabelecer normas para o armazenamento, transporte e consumo seguro dos alimentos.
Outro ponto do projeto proíbe qualquer forma de segregação de alunos em razão da alimentação diferenciada, assegurando igualdade de acesso à merenda escolar e respeito à dignidade dos estudantes.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a iniciativa fortalece a educação inclusiva e contribui para a saúde preventiva das crianças da rede municipal. “Ao assumir esse compromisso, o município promove justiça social e garante que todos os alunos tenham condições adequadas para aprender e se desenvolver”, argumentou.