A ampliação do Terminal Urbano de Rio Branco, no Centro da Capital, deixou de sair do papel por causa de falhas técnicas e falta de cumprimento de exigências por parte da Prefeitura. O convênio de R$ 7,5 milhões, assinado em 2020 com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), foi cancelado após sucessivos descumprimentos de prazos e exigências legais.
Segundo documentos obtidos junto à SUDAM, o projeto apresentado pelo município acumulava pendências desde o início, incluindo a ausência de licença ambiental, plano de sustentabilidade, estudos de viabilidade de água, luz e esgoto, documentos de sondagem do solo e detalhamento técnico da sinalização.
Mesmo após cobranças formais, como o ofício enviado pela SUDAM em 2022, a gestão municipal não regularizou a situação dentro do prazo final.
Com isso, o convênio foi oficialmente encerrado ainda em novembro de 2023, retirado do sistema da autarquia federal .
A consequência direta é a perda do investimento de R$ 7,5 milhões, valor que poderia ter sido usado para melhorar a estrutura do terminal, gerar empregos e fomentar a economia local.
Apesar do revés, a Prefeitura apresentou uma nova proposta para o espaço: um projeto de terminal central totalmente reformulado, com quatro pavimentos, incluindo um edifício garagem nos andares superiores.
A ideia é integrar o novo terminal a uma estrutura de estacionamento, atendendo à demanda da região próxima à Cadeia Velha e ao Mercado Velho. “Integramos o terminal com o edifício garagem, que era outro projeto em elaboração. Colocamos em cima do terminal um projeto muito bonito, de grande eficiência, que vai ajudar bastante aquela região”, afirmou a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura.
No entanto, o novo projeto ainda não está completo. Apenas uma animação foi apresentada até o momento. Para que a proposta se torne realidade, será necessário captar ao menos R$ 25 milhões — valor que a Prefeitura ainda busca junto a outras fontes de financiamento.
O articulador institucional da Prefeitura de Rio Branco, Jonathan Santiago, negou que tenha havido perda de qualquer valor. Segundo ele, o recurso citado nunca chegou a ser efetivamente repassado ao município e permanece em fase de captação.
“Não houve devolução de valores. O projeto foi inicialmente apresentado em 2020 apenas com o projeto básico. Com a mudança de gestão, foi necessário incluir projetos complementares. Isso gerou um novo processo de análise. Houve inclusive uma ação judicial para que a Sudam reabrisse os sistemas e permitisse o recadastramento do projeto”, explicou Santiago.
Ele enfatizou que o município ainda está em tratativas para obter o financiamento necessário e que não há valores nos cofres públicos para serem devolvidos. “O recurso estava em fase de captação, o que não significa que o valor já estava disponível ou foi devolvido. A prefeitura está buscando apoio federal e, se aprovado, o projeto poderá avançar”, disse.