A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), o requerimento (RQS 65/2023) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que solicita uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O objetivo é instruir o PL 624/2023, que trata do financiamento e da instalação de sistemas de energia solar para consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social (Rebe).
Relator da proposta na CAS, o senador convidou, para debate, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os deputados federais Domingos Neto, Pedro Uczai e Lafayette de Andrada; Roberto M. G. Velásquez, consultor independente contratado pela Cepal, além de representantes da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Ao justificar o pedido de reunião, o senador destacou que os investimentos em energia solar fotovoltaica, além de serem uma alternativa sustentável que contribui para a preservação ambiental, podem proporcionar uma redução significativa de até 95% no custo da conta de energia elétrica.
“Especificamente, a instalação desses sistemas em residências de consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia, pode gerar uma economia expressiva ao longo de um período de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos”, argumentou o senador.