A ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou a maioria da bancada federal do Acre na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto, na madrugada de hoje (17/7), que flexibiliza o licenciamento ambiental.
“ABSURDO! Metade dos deputados federais do Acre votou CONTRA o meio ambiente! Mesmo com o planeta gritando: secas, enchentes, calor extremo, doenças, eles escolheram fechar os olhos. Até quando vamos eleger quem destrói o que é de todos?”, questionou, Perpétua.
Votaram favoráveis às alterações os deputados Coronel Ulysses (UB), Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (UB), Roberto Duarte (Republicanos) e José Adriano (PP). A deputada Socorro Neri se posicionou contrária à iniciativa legislativa.
Os deputados Zezinho Barbary (PP) e Meire Serafim (UB) estavam ausentes.
Segundo o texto aprovado, não precisarão mais de licença ambiental as atividades, as atividades e empreendimentos considerados não utilizadores de recursos ambientais; as atividades que não forem potencial ou efetivamente poluidoras; as atividades incapazes de causar degradação do meio ambiente; as obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres.
Quanto a obras urgentes para prevenir dano ambiental iminente (obras para conter barragem, por exemplo), o texto condiciona a dispensa de licença ao envio de relatório das ações executadas ao órgão ambiental em 30 dias a contar da conclusão.
Em relação às pequenas hidrelétricas, a dispensa de licença é ampliada para empreendimentos maiores (do limite de 69 Kv para 138 Kv).
Por outro lado, emenda do Senado aprovada retira várias isenções de licença: usinas de triagem de resíduos sólidos, estruturas de compostagem ou usinas de reciclagem de resíduos de construção civil.
O texto aprovado excluiu o trecho que deixava claro que a dispensa de licença ambiental não isenta o empreendedor de obter autorização para desmatar vegetação nativa ou de outras licenças como de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.