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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o projeto de Lei Complementar (PLP n.31/22), que devolve para os servidores da educação da União, Estados e Municípios o tempo de serviço exercido durante a calamidade pública devido a pandemia da Covid.
Segundo o texto, o período de trabalho durante a pandemia contará para a concessão de benefícios como, por exemplo, licenças-prêmio e outros mecanismos.
A deputada afirma que o objetivo do projeto é corrigir a injustiça feita com os trabalhadores da Educação.
“O presidente Bolsonaro e o Congresso, quando autorizaram financiamentos para estados e municípios no período crítico da pandemia, em 2020, deram com uma mão e retiraram com a outra: proibiu em lei que estados e municípios dessem qualquer reajuste a servidores. Para piorar a situação o presidente roubou o tempo de serviço de professores das redes públicas de todo o País, entre maio de 2020 a dezembro de 2021”, disse.
Vale destacar que recentemente Bolsonaro sancionou a devolução da contagem do tempo de serviço para algumas categorias. “Bolsonaro não aceitou fazer o mesmo com a Educação e o nosso projeto vem justamente para corrigir essa injustiça com os educadores”.