A vereadora Elzinha Mendonça (PP) fez um pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 12, na tribuna da Câmara de Rio Branco, em defesa de ações de prevenção e combate ao assédio contra mulheres durante o período de Carnaval. A parlamentar destacou que a festa popular precisa ser um espaço de alegria e liberdade, mas sem ignorar os riscos enfrentados por muitas mulheres.
Elzinha alertou que, apesar do caráter cultural e festivo da data, o período também registra aumento de casos de constrangimento e violência. “O Carnaval não pode ser um momento em que mulheres precisem escolher entre se divertir ou se proteger. Essa escolha não é normal, não é aceitável e não pode continuar sendo tratada como algo inerente à festa”, afirmou.
A vereadora reforçou que é necessário mudar a forma como o assédio é tratado socialmente. “É preciso afirmar com clareza: assédio não é brincadeira, não é paquera e não é cultura. Assédio é crime. Qualquer tentativa de minimizar esse tipo de violência contribui para a sua perpetuação e para o silenciamento das vítimas”, disse.
Durante a fala, a parlamentar apresentou a Lei Municipal “Não é Não”, proposta por ela na Casa Legislativa, que estabelece normas de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, bares e eventos públicos e privados em Rio Branco. A medida prevê protocolos de acolhimento e orientação às vítimas, além de responsabilidades para os estabelecimentos.
Segundo a progressista, a lei também cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, concedido a locais e organizadores de eventos que adotarem medidas de proteção. “Esse selo não é apenas simbólico; ele sinaliza que o local está preparado para agir diante de situações de assédio, que seus profissionais foram orientados e que o direito da mulher de dizer não será respeitado”, explicou.
A vereadora ressaltou ainda que o enfrentamento à violência deve começar antes da ocorrência dos crimes, por meio de políticas públicas e conscientização. “O Carnaval deve ser um espaço de alegria e convivência, mas só será verdadeiramente democrático quando todas as pessoas puderem participar sem medo, especialmente as mulheres”, pontuou.
Ao encerrar, Elzinha defendeu o engajamento do poder público, organizadores e da sociedade. “Precisamos deixar claro que o município de Rio Branco não tolera o assédio. O ‘não’ de uma mulher deve ser sempre respeitado, sem questionamentos, sem insistências e sem justificativas”, pontuou.