A pedido do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública para discutir acerca do cumprimento das metas fiscais. O encontro aconteceu nesta terça-feira (8) no plenário da Casa.
“A ideia nossa é em quatro em quatro meses a gente vir ao plenário e lá nas comissões debater essa questão para de fato a gente não cair naquela problemática de aguarda o final do ano para ver como ficou. Se tem as publicações de quatro em quatro meses, a gente possa fazer essa discussão”, ressaltou Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
O secretário de Estado de Fazenda, José Amarísio de Freitas, apresentou o Relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, que se refere a setembro, outubro, novembro e dezembro. Foi arrecadado no ano R$ 11,87 bilhões, porém a despesa empenhada foi de R$ 11,79 bilhões.
Amarísio apresentou ainda o demonstrativo com gasto com pessoal. Em 2024, o estado do Acre fechou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,77% muito próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei, que é de 46,55%. Ao analisar o histórico dos últimos quatro anos, percebe-se uma melhora nos gastos com pessoal. Em 2020, o governo do Acre saiu de 52,69% para 51,44% em 2021. Esse percentual cai para 46,36% em 2022, voltando a subir para 48,41% em 2023.
“O governo não vem vender falsas esperanças. Eu falo para o governador, falo isso para o coronel Ricardo. Qual o governante que não quer dar reajuste para servidor todo ano, que não quer promover, que não quer fazer análise de plano de carreira. E a gente busca isso porque isso cai mais na conta minha e do coronel Ricardo, porque fica parecendo que não fizemos o dever de casa. Mas, isso é um trabalho de todo o governo. A gente ouve muito: ‘ah, vocês aumentaram os cargos comissionados’. As nomeações de cargos comissionados, hoje, são em caráter de substituição”, disse Freitas.
Ainda de acordo com o secretário, durante os governos de Gladson Cameli não houveram “atrasos” nos repasses feitos aos poderes. “Tem várias despesas que são fixas no sentido de que elas têm que acontecer. Eu não posso dizer: ‘não vou pagar esse mês, vou pagar daqui a dois meses’. Não dá para fazer isso”.