Foi publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU) , o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fixou os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país.
No Acre, o destaque é para o etanol hidratado (AEHC), que terá como referência o valor de R$ 5,2255 por litro a partir do dia 1º de outubro. Esse preço serve de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando diretamente a arrecadação estadual e, indiretamente, o bolso do consumidor.
O PMPF é definido periodicamente com base nas informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme previsto no Convênio ICMS nº 110/2007. O objetivo é alinhar os valores de referência utilizados na tributação, garantindo mais transparência e uniformidade no sistema fiscal.
No caso acreano, apenas o etanol teve preço médio atualizado nesta edição. Itens como gasolina, diesel e gás natural veicular (GNV) não receberam alterações publicadas para o Estado.
Com o novo valor, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) passa a aplicar o índice como parâmetro tributário já no início do próximo mês.