Entrou em vigor neste sábado, 5, a nova tarifa social de energia elétrica, que isenta da cobrança famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida provisória (MP), publicada pelo governo federal, tem impacto direto no Acre, onde mais de 296,7 mil pessoas poderão ser beneficiadas, segundo dados oficiais.
O número representa cerca de 33% da população do Estado, o que torna o Acre um dos mais afetados positivamente pela nova política tarifária. Ainda segundo o governo, 84,8 mil unidades consumidoras acreanas já se enquadram nos critérios estabelecidos pela medida.
A medida provisória foi publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. No entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso não seja validada dentro do prazo, a medida perde sua eficácia.
Em todo o país, o governo estima que 55 milhões de brasileiros terão acesso ao desconto na conta de luz e 60 milhões poderão ser isentados, incluindo os beneficiários do CadÚnico.
Como funciona a nova tarifa
A gratuidade na conta de luz vale para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês, dentro do perfil de baixa renda registrado no CadÚnico. Acima desse consumo, os descontos seguem uma faixa progressiva, com percentuais que variam conforme a quantidade utilizada.