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POLÍTICA

Nova funcionalidade para pagamentos: Pix Automático passa a ser obrigatório para instituições financeiras

Nova funcionalidade para pagamentos: Pix Automático passa a ser obrigatório para instituições financeiras

O Pix Automático passou a ser obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com o sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. A medida, determinada pelo Banco Central, marca um novo capítulo na evolução dos meios de pagamento, prometendo transformar a forma como consumidores e empresas lidam com cobranças periódicas.

Lançado em junho deste ano como funcionalidade opcional, o Pix Automático permite que consumidores autorizem débitos recorrentes diretamente em suas contas bancárias, substituindo métodos tradicionais como o débito automático e os boletos bancários.

Com a obrigatoriedade, bancos e fintechs que já operam com Pix devem oferecer a nova funcionalidade para pagamentos de contas de consumo, mensalidades escolares, academias, serviços de streaming e outros modelos de cobrança contínua.

Como funciona o Pix Automático

A operação é simples e segura:

* A empresa envia uma solicitação de cobrança ao cliente.
* O cliente acessa o pedido pelo aplicativo do banco e escolhe a opção “Pix Automático”.
* Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
* Após a autorização, os débitos ocorrem automaticamente, inclusive em feriados.
* O cliente pode cancelar ou ajustar os termos a qualquer momento.

Segundo o Banco Central, cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito poderão se beneficiar com o Pix Automático, especialmente para pagamentos digitais. Para empresas, inclusive MEIs e pequenos negócios, a novidade elimina a necessidade de convênios bancários complexos, tornando o sistema mais acessível e democrático.

Para garantir a integridade do sistema, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos:

* Empresas devem ter ao menos seis meses de atividade.
* Bancos devem verificar dados cadastrais, histórico financeiro e compatibilidade entre serviços prestados e atividade econômica.
* O cliente deve sempre confirmar o nome da empresa antes de autorizar cobranças.

Pix Automático x Pix Agendado Recorrente

Embora semelhantes, os dois sistemas têm finalidades distintas:

* Pix Automático: para pagamentos de pessoas físicas a empresas.
* Pix Agendado Recorrente: para transferências entre pessoas físicas, obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de uso do Pix Automático

* Contas de luz, água, gás e telefone
* Mensalidades escolares e acadêmicas
* Assinaturas digitais (música, filmes, jornais)
* Clubes de assinatura e serviços de MEIs