O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou o Decreto nº 12.556-P, de 19 de fevereiro de 2026, tornando sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram os requisitos exigidos para investidura no cargo.
A medida foi oficializada com base no artigo 78 da Constituição do Estado do Acre e na Lei Complementar nº 39/1993. O concurso havia sido homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, publicado em outubro de 2025, e as nomeações anteriores ocorreram por meio do Decreto nº 12.062-P, de dezembro do mesmo ano.
Cargos e localidades atingidos
Foram anuladas nomeações para o cargo de Professor P2 nas seguintes áreas e municípios:
Língua Espanhola – Cruzeiro do Sul (zona rural):
Lucelia Janes Vale da Rocha
Língua Inglesa – Rio Branco (zona urbana):
Milyene de Brito Amorim
Raquel de Souza Furtado
Matemática – Rio Branco (zona urbana):
Felipe Valentim da Silva
Valtemberg Barbosa de Souza
Ailton Santos da Silva
Samuel Terto de Sousa Rodrigues
Iglisson Menezes dos Reis
Andressa Santos da Rocha
História –
Plácido de Castro (zona urbana): Julia dos Santos Rodrigues
Rio Branco (zona urbana): Clícia Mendonça de Souza
De acordo com o decreto, as nomeações ficam oficialmente sem efeito a partir da data de publicação.
Com a anulação das nomeações, o governo estadual poderá convocar candidatos classificados no cadastro de reserva, seguindo a ordem do concurso público, para suprir as vagas na rede estadual de ensino.