A publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, em 15 de fevereiro de 2025, da nomeação de Patrícia Parente de Carvalho para o cargo de Diretora de Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), provocou fortes reações entre servidores públicos e a sociedade civil atentos à questão da moralidade administrativa. Patrícia é esposa do secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, e assumiu um cargo estratégico com salário de R$ 19.268,61.
Apesar de ter atuação como empresária — com negócios no setor de cafés na região do Juruá e como proprietária da franquia de hambúrguer Giraffas no Via Verde Shopping, em Rio Branco — a nomeação levantou suspeitas de que não se trata apenas de reconhecimento de competência. Diante do contexto político e das relações familiares envolvidas, tudo aponta a possibilidade de se tratar da chamada nomeação cruzada, prática na qual autoridades públicas nomeiam parentes de outros agentes políticos em suas pastas para driblar a vedação do nepotismo direto.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe expressamente o nepotismo na administração pública, mas abre brechas para cargos de natureza política. No entanto, o Supremo também já reconheceu que a nomeação cruzada — quando um agente público nomeia o parente de outro, em troca da nomeação de seu próprio parente — configura fraude à norma constitucional e deve ser tratada como desvio de finalidade.
A nomeação da esposa do secretário Pedro Pascoal gera desconforto especialmente entre servidores de carreira, que enfrentam processos seletivos rigorosos e anos de dedicação para alcançar cargos de confiança, enquanto nomeações políticas seguem critérios obscuros e, muitas vezes, baseados em alianças pessoais e familiares.
