Uma auditoria nas prestações de contas dos partidos e candidatos que disputaram as eleições municipais do ano passado no Acre revelou um rombo de R$ 4.301.387,55. O valor representa a diferença entre os recursos arrecadados e as despesas efetivamente declaradas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos com candidaturas majoritárias e proporcionais receberam R$ 57,8 milhões do Fundo Partidário (95% do total arrecadado) e mais R$ 3 milhões em doações privadas legais, o equivalente a 5%.
No entanto, os gastos informados somaram apenas R$ 53,5 milhões, deixando mais de R$ 4,3 milhões sem justificativa formal.
Além disso, 88 candidatos a vereador e 23 diretórios municipais de diferentes partidos políticos não apresentaram qualquer tipo de prestação de contas ao TRE-AC, descumprindo a Resolução nº 23.607/2019 do TSE, que exige transparência total nos gastos de campanha.
Entre as sanções previstas estão: impedimento de candidatos inadimplentes obterem certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura; suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e até a suspensão do registro ou da anotação do diretório partidário, após processo com direito à ampla defesa.
Ao todo, os políticos acreanos declararam ter gasto R$ 60,9 milhões nas eleições, conforme informações divulgadas na página oficial do TSE. Em alguns casos, os recursos foram repassados diretamente aos diretórios estaduais, o que também exige fiscalização rigorosa sobre sua aplicação.