Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta sexta-feira (25/7), o ex-deputado federal Aldo Rebelo, criticou a atuação do Ministério Público. Disse que a instituição no país deixou de atender os interesses de quem produz para atender as organizações não-governamentais.
O Ministério Público na Amazônia é o braço jurídico das ONGs. Se um produtor rural precisar de um advogado, ele precisa pagar. Se uma ONG precisar, bate na porta do MP. E, está lá a advocacia jurídica das ONGs. Tem promotor que participa de conselho de ONG. Eu vi aqui na Amazônia, procuradora que não recebe produtor, não recebe prefeito, não recebe vereador, mas vive com as ONGs. Até enfeita a sede do Ministério Público como se fosse um ambiente para as ONGs conviverem. Tem que parar”, ressaltou Rebelo.
Em outro trecho, Rebelo disse que é preciso retirar dos Ministérios Públicos a prerrogativa de estabelecerem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele frisou que essa atribuição é do Legislativo.
“Tem que tirar do Ministério Público o poder de propor termo de ajustamento de conduta (TAC). Acabou! Por que tem que tirar? Porque o TAC é um poder de legislar, porque depois de assinado é lei, tem que cumprir. Tem que revogar, tem que dizer isso publicamente. O Ministério Público tem todo o poder para acabar com a corrupção. Para perseguir quem produz, acabou, não terá mais. Isso tem que ser dito”, pontuou.