A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu nesta terça-feira (24/02) a respeito do processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre. O deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão, disse ser radicalmente contrário à terceirização.
“A gente não precisa mais dar publicidade ao nosso posicionamento. Eu, particularmente, já deixei claro que sou contra a terceirização. E o objetivo principal dos trabalhadores e de todos e que esse processo seja suspenso e seja reavaliado de forma bem efetiva e não traga prejuízo à assistência a população e aos trabalhadores”, disse Adailton Cruz.
De acordo com os trabalhadores, o Estado tem capacidade técnica para gerir o Hospital por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e dos órgãos de controle. “Tem capacidade técnica, sim, para gerir o Hospital. A solução é o fortalecimento para a carreira pública. Nós não podemos renunciar a nossa função administrativa para terceiros, sob essa alegação de fragilidade, de não ter competência técnica, alegando essa justificativa”, disse o enfermeiro Jackson Rocha, representando os mais de 300 servidores do Hospital.
"A gente não precisa desses R$ 78 milhões sendo injetados numa empresa privada. Esse valor seja injetado diretamente na nossa população, trazendo especialistas, dando condições aos nossos funcionários que aqui estão e equipando o nosso hospital. Ou seja, vai ser repassado a essa empresa. A gente não tem uma garantia de fiscalização sobre esse edital. Solicitei ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público pudessem estar verificando esse edital. Hoje, a insegurança não é só dos funcionários, mas também da nossa população”, ressaltou a vereadora Izabelle Araújo (Republicanos).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Jean Lunier, fez uma denúncia durante a reunião da Comissão de Saúde da Aleac, ocorrida hoje (24/2) para discutir o processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre. Ele acusou a Secretaria de Estado de Obras Públicas de ‘sucatear’ as unidades de Saúde com reformas infindáveis.
“Eu faço uma denúncia. A Secretaria de Obras está sucateando, deixando os hospitais, principalmente Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá. As pessoas estão esperando as reformas e essas reformas estão há anos. A população sofre. O que a população de Manoel Urbano está sofrendo, sem o hospital, que parou há muito tempo? Se Feijó está há quatro anos, imagine Manoel Urbano? Então, falta uma organização dos órgãos fiscalizadores. Isso me faz pensar que eles querem terceirizar também. Daqui a pouco todos os municípios estão terceirizados por falta de compromisso da Secretaria de Obras do governo, de não cobrar essas reformas, que já foram até pagas. Empresas desistindo de obra. Já receberam o dinheiro e não concluíram”, disse Lunier.
A deputada Maria Antônia (PP) pediu “solidariedade” ao governador Gladson Camelí e que “repense a decisão”.
Já, a deputada Michelle Melo (PDT) disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) não se faz apenas por uma classe de profissionais, mas é multiprofissional. “Eu conheço, de antemão, o secretário Pedro, a secretária Ana e a secretária Andreia que aqui estão, e sei da vontade de fazer uma saúde relevante para o nosso povo. Ela [Mailza] me colocou muito possivelmente essa suspensão desse edital não aconteceria nesse momento, precisa de mais estudo e que ela estava com o coração extremamente voltado a ouvir toda a classe da Saúde para conduzir com o governador esse processo”.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata suspensão do edital que trata sobre a terceirização do Hospital Regional.
“O que motivou a tomada de uma decisão, de apressar um processo, de atropelar todos os procedimentos para se terceirizar o Hospital Regional do Alto Acre? Não precisa fazer uma pesquisa muito profunda. Tem o calendário político e tem os negócios da Saúde. Você junta essas duas questões e você tem a resposta. Por que não se fez o debate devido no Conselho Estadual de Saúde? Por que não publicou as atas da deliberação do Conselho Estadual de Saúde? Porque se chama audiência depois de publicado o edital? O que eu queria sugerir, de forma prática, porque eu sei que no interior do governo tem coisas que são ditas e tem coisas que não são ditas. Não há uma unanimidade com relação ao que foi feito, neste momento, e por isso acho que há espaço para que a Assembleia possa cumprir o seu papel, e papel da Aleac é esse mesmo, de mediar esse conflito. E não existe outro remédio. Não precisa contratar estudo para se chegar a uma conclusão. Só existe uma solução imediata: Cancela tudo! Pau que nasce torto, até a cinza é torta. Está tudo errado do ponto de vista técnico, do ponto de vista político, administrativo, do ponto de vista do fortalecimento do SUS, está errado. Querem discutir saídas para a ausência de especialistas? Existem outras formas”, disse Edvaldo Magalhães.