Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), que debateu os embargos de terras no estado, o senador Alan Rick (União Brasil-AC) defendeu a união das bancadas da Amazônia para promover a revisão do Código Florestal e de outras normas ambientais que impactam diretamente os produtores rurais da região. Segundo ele, é preciso construir uma legislação que respeite a realidade amazônica e garanta segurança jurídica às famílias que vivem da terra.
“Precisamos alterar regras como o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Até já existem projetos no Congresso, mas sozinhos, muitas vezes, não temos força. Mas, unidos aos demais estados temos condições de construir uma legislação justa. O que o produtor precisa é de respeito e segurança para produzir — e não viver com medo das fiscalizações”, destacou.
O senador relatou que já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação das bancadas federais da Amazônia para discutir um modelo conjunto de reformulação legal.
“Essa crise com embargos e ações arbitrárias não pode continuar. Produzir e preservar não são incompatíveis. Estamos ouvindo quem vive da terra e construindo um novo marco legal. O produtor precisa de apoio, não de perseguição”, concluiu.
Durante a audiência, Alan Rick entregou ao presidente da ALEAC, deputado estadual Nicolau Júnior, uma minuta inicial com propostas de alteração do Código Florestal.
“A prioridade é ouvir os moradores e as comunidades, incluindo as reservas e áreas produtivas. Ontem estivemos na Resex Chico Mendes realizando essa escuta. Estamos fazendo isso também em outras regiões do Acre e reunimos essas propostas nessa minuta, que também levaremos à discussão com os parlamentares dos demais estados amazônicos. A ideia é desenvolver um modelo em conjunto com os usuários da terra e, a partir disso, propor mudanças na legislação”, explicou o senador.
A audiência pública, proposta pela Mesa Diretora da ALEAC, também reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, parlamentares, lideranças comunitárias e trabalhadores do campo.
Fotos: Gustavo Bardales