Pelo menos 13 prefeituras do Acre terão que devolver recursos federais usados em obras da Educação Básica que foram paralisadas, inacabadas ou canceladas. A decisão faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, criado por meio da Lei 14.719/2023, com o objetivo de finalizar obras paradas em todo o país. O estado tem 49 empreendimentos sob responsabilidade municipal, dos quais 11 estão paralisados ou cancelados.
No Acre, oito obras foram desvinculadas do pacto por não atenderem aos critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesses casos, as prefeituras devem assumir o custo total de conclusão ou devolver os recursos recebidos, atualizados monetariamente.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Acre aparece entre os estados com menor número de obras desvinculadas, mas com valores significativos envolvidos. Veja os valores que cada município deverá devolver:
Município Valor a ser devolvido
- Rio Branco R$ 5.170.288,50
- Epitaciolândia R$ 3.531.504,48
- Plácido de Castro R$ 3.458.019,06
- Porto Acre R$ 2.047.236,35
- Xapuri R$ 1.976.486,11
- Santa Rosa do Purus R$ 1.472.894,95
- Senador Guiomard R$ 900.492,01
- Acrelândia R$ 508.873,79
- Capixaba R$ 506.499,68
- Assis Brasil R$ 183.411,30
Além desses, Tarauacá lidera em número de obras inacabadas, com 12 projetos, seguida por Rio Branco e Mâncio Lima, com quatro obras cada. Outros municípios afetados são Jordão, Xapuri, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
No cenário nacional, 2,4 mil obras foram desvinculadas do Pacto e não poderão mais ser retomadas com recursos federais. Esse grupo representa 48% das 4,9 mil obras inicialmente previstas pelo Ministério da Educação. As prefeituras responsáveis devem prestar contas e, se for o caso, devolver ao todo cerca de R$ 3,6 bilhões, conforme o FNDE.
A CNM explica que os principais motivos para as desistências foram altos custos das contrapartidas municipais, a conclusão das obras com recursos próprios e a falta de necessidade atual dos empreendimentos. Além disso, 43% dos municípios ouvidos em pesquisa relataram que os valores repassados, mesmo corrigidos pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), são insuficientes para concluir as obras.
Para evitar sanções, o FNDE orienta os municípios a atualizarem as informações das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Projetos já concluídos, mas ainda marcados como paralisados, devem ter sua situação corrigida com comprovantes, fotos e laudos técnicos, enviados via Protocolo Digital.
O secretário de Obras de Rio Branco, Cid Ferreira, afirmou que o município está trabalhando para repactuar os contratos herdados da gestão anterior. “Estivemos em Brasília para repactuar os projetos, e vamos executá-los dentro do prazo previsto”, disse.