De acordo com o anexo de risco da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia Legislativa na última semana, o Acre pode deixar de arrecadar em ICMS, em 2023, o montante de R$ 61,5 milhões.
O impacto, de acordo com a nota técnica, pode ser gerado por fatores macroeconômicos, alterações na legislação e ações judiciais em curso, com possibilidade de insucesso de até 3,5%.
Como saídas, caso se confirme a queda na arrecadação, a limitação de empenho, ou seja, a redução do consumo de bens e serviços pela administração, e a utilização da reserva de contingência são as providências a serem adotadas.